Política de Privacidade — rio88

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma rio88 é a entidade operadora do sítio eletrônico https://rio88.cam. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para questões relacionadas à privacidade, você pode entrar em contato diretamente pelo endereço de e-mail de suporte indicado nesta Política.

O rio88 atua como controlador nas situações em que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários, e como operador quando processa dados em nome de terceiros parceiros de acordo com instruções específicas.

2 Dados Pesoais que Coletamos

O rio88 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, com a estrita observância do princípio da minimização de dados da LGPD:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte, solicitados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados de pagamento: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, e-mails de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas acessadas, duração das sessões;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valor e frequência de depósitos e saques, uso de bônus.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros de confiança, como provedores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito), processadores de pagamento e parceiros de prevenção à fraude, sempre dentro dos limites legais aplicáveis.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo rio88 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos e que os dados fornecidos são verídicos, conforme exigência regulatória;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações para detecção de atividades suspeitas, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e fiscais;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações relacionadas à conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para usuários que optarem por receber esse tipo de comunicação;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, identificação de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta proativa de ferramentas de autocontrole.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo rio88 se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário, como criação de conta, depósitos, saques e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados de navegação e comportamento para segurança da plataforma, detecção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O rio88 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma controlada e proporcional:

5.1 Parceiros de Tecnologia e Serviços

Compartilhamos dados com provedores de tecnologia que apoiam a operação da plataforma, incluindo provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e provedores de infraestrutura de nuvem. Esses parceiros atuam como operadores de dados, tratando os dados estritamente conforme nossas instruções e sob contratos comláusulas de proteção de dados.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando legalmente obrigados, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e o Poder Judiciário.

5.3 Prevenção à Fraude

Podemos compartilhar dados com serviços especializados em detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela legislação aplicável.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, o rio88 garante que toda transferência internacional de dados pesoais ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, seja por meio de países que ofereçam grau de proteção adequado ao da legislação brasileira, ou mediante instrumentos contratuais específicos (cláusulas-padrão de proteção de dados) que assegurem nível equivalente de proteção.

Os dados nunca são transferidos internacionalmente para fins que não estejam descritos nesta Política ou que não sejam necessários para a prestação dos serviços contratados.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O rio88 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de contativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para a prestação dos serviços;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 anos conforme exigência da Receita Federal e da legislação de PLD/FT;
• Dados de navegação e logs de segurança: retidos por até 12 meses;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

O rio88 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit para todos os dados em trânsito entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Controle rigoroso de acesso com autenticação multifator para acesso interno aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas automáticos de segurança;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por terceiros especializados;
• Treinamento contínuo da equipe sobre boas práticas de proteção de dados e segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O rio88 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar eros e melhorar o desempenho. Coletam dados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário (como configurações de jogo) para oferecer uma experiência mais personalizada.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso correto de algumas funcionalidades da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo rio88:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na seção 15 desta Política. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

11 Menores de Idade

Os serviços do rio88 são exclusivamente destinados a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação de CPF, que por sua natureza indica a faixa etária do titular.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, nos termos dos Termos e Condições da plataforma.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o rio88 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às questões de privacidade;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser feito pelo endereço de e-mail de privacidade indicado na seção 15 desta Política.

13 Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, o rio88 adotará os seguintes procedimentos:

• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo estabelecido pela LGPD;
• Comunicação direta aos titulares afetados, por e-mail cadastrado, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para proteção dos direitos;
• Ativação imediata do plano de resposta a incidentes, incluindo isolamento do problema, análise forense e implementação de medidas coretivas;
• Documentação completa do incidente para fins de auditoria e conformidade regulatória.

14 Alterações desta Política de Privacidade

O rio88 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor. A data última atualização é sempre indicada no início deste documento e no cabeçalho da página.

O uso continuado da plataforma rio88 após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

15 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou fazer qualquer comunicação relacionada à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato com o rio88 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma rio88;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos de titular; 2 a 5 minutos para suporte geral via chat.

Todas as solicitações relacionadas a direitos de titular devem ser feitas pelo e-mail cadastrado na conta, para fins de verificação de identidade. Em casos complexos, podemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 55-J, inciso V, da LGPD.